Termos de Uso da CannCiência
1. Introdução
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site cannciencia.com, bem como de todos os cursos, conteúdos e serviços disponibilizados. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as legislações aplicáveis. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.
Este documento constitui um contrato legal entre você e a CannCiência.
2. Definições
CannCiência: Projeto responsável pelo site e pela oferta dos cursos.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.
Serviços: Funcionalidades, cursos, materiais e demais conteúdos disponíveis no site.
Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, áudios, softwares e demais elementos do site.
Curso: Programa de ensino online com conteúdo e certificação.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços, você declara ter lido e aceito os Termos de Uso. Menores de 18 anos ou legalmente incapazes devem obter consentimento de seus responsáveis legais. O uso não autorizado por menores será de responsabilidade dos responsáveis.
4. Acesso e Uso dos Serviços
4.1. Cadastro
Alguns serviços exigem cadastro e criação de conta. O usuário é responsável por manter suas informações atualizadas e pela segurança de sua senha.
4.2. Conduta do Usuário
É proibido:
Utilizar os serviços de forma ilícita ou em desacordo com os Termos;
Violar direitos autorais ou de terceiros;
Praticar atos que comprometam o funcionamento do site;
Tentar acesso não autorizado a sistemas;
Utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados;
Enviar conteúdos maliciosos, realizar spam ou fraudes.
4.3. Conteúdo do Usuário
Ao postar conteúdos no site (como comentários), você autoriza a CannCiência a utilizá-los em seus canais e plataformas, respeitando os direitos autorais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e pertence à CannCiência ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização por escrito.
6. Cursos Online
6.1. Inscrição e Pagamento
A inscrição está condicionada ao pagamento via plataformas terceiras. A CannCiência não armazena dados financeiros diretamente.
6.2. Acesso ao Curso
O acesso ao curso é pessoal e intransferível. Compartilhamento resultará em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso.
6.3. Certificação
Os cursos são certificados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ou outras instituições parceiras, mediante cumprimento dos requisitos acadêmicos.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos “como estão”. A CannCiência não garante funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, danos ou falhas decorrentes do uso dos serviços.
8. Links para Outros Sites
O site pode conter links para plataformas de terceiros. A CannCiência não se responsabiliza por conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.
9. Rescisão
O acesso aos serviços pode ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, caso haja violação destes Termos. Algumas disposições continuam válidas mesmo após a rescisão.
10. Alterações nos Termos
A CannCiência pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. Ao continuar utilizando os serviços, você concorda com os novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Florianópolis, SC, com exclusão de qualquer outro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para o e-mail:
contato@cannciencia.com
Última atualização: 09 de setembro de 2025